O Município de São Francisco do Guaporé - RO, inscrito no CNPJ nº 01.254.422/0001-56, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Família – SEMDSF e do Agente de Contratação designado pela Portaria nº 024/2026, torna público a realização de Dispensa de Licitação Eletrônica, referente ao Processo Administrativo nº 2062/2026, a ser julgada pelo critério de menor preço por lote, no modo de disputa aberto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decretos Municipais nº 26/2023 e nº 088/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, destinado a aquisição de maquinas industriais sendo (03) máquinas de costura industrial com tecnologia Direct Drive e (01) máquina multifuncional para fabricação de chinelos de borracha com kit completo de facas de corte). Considerando o Decreto Municipal nº 088/2023, a participação no presente certame contará com tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte estabelecidas no âmbito local e regional, em observância ao interesse público local e às políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico municipal. Data para cadastro de propostas: a partir da publicação às 09h. Data para abertura de propostas iniciais e início da sessão de disputa a partir das 08:30h do dia 28/09/2026, horário de Brasília – DF, local www.licitanet.com.br. Valor estimado da contratação é de R$ 18.911,61 (dezoito mil, novecentos e onze reais e sessenta e um centavos). Informações complementares e o Termo de Dispensa estão à disposição dos interessados no Portal Transparência www.saofrancisco.ro.gov.br, no site www.licitanet.com.br e na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé – RO, localizada na Av. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre, ou pelo telefone (69) 3621-2580, em dias úteis, no horário das 07h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados ou endereço eletrônico compras@saofrancisco.ro.gov.br.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 57/2026
