A Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROSPECÇÃO IMOBILIÁRIA, destinado à identificação de imóvel rural potencialmente apto à aquisição pelo Município para extração de cascalho, visando ao atendimento das necessidades de manutenção, recuperação e conservação das vias urbanas e rurais municipais, nos termos e condições estabelecidos no Edital e seus anexos.
O presente Chamamento possui natureza prospectiva, destinando-se à identificação e avaliação de imóveis que possam atender à necessidade da Administração, não implicando, por si só, obrigação de aquisição, direito à contratação, adjudicação ou preferência em favor dos participantes, ficando eventual aquisição condicionada às análises técnicas, geológicas, logísticas, ambientais, minerárias, dominiais e econômico-financeiras pertinentes, à avaliação oficial do imóvel e à definição do procedimento juridicamente adequado, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Os interessados poderão encaminhar suas propostas e a documentação exigida no Edital pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Aviso, por meio eletrônico, em arquivo único, para o endereço compras@saofrancisco.ro.gov.br, observadas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.
PERÍODO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 07/10/2026 até 29/10/2026.
O Edital de Chamamento Público e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada na sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, junto ao setor competente, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, bem como no Portal de Transparencia do Municípiohttps://athttps://athus.saofrancisco.ro.gov.br/transparencia/processo/ver/CD18C1BD/