A Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria nº 49/2026 e Edital nº 001/2026, no uso de suas atribuições legais e nos termos do item 12.2 do edital, que confere à Comissão a prerrogativa de analisar, validar e verificar a veracidade e idoneidade da documentação apresentada pelos candidatos, emite a presente Nota Técnica com a finalidade de esclarecer e uniformizar os critérios de análise dos cursos de aperfeiçoamento e capacitação apresentados, observando os princípios da legalidade, isonomia, razoabilidade, moralidade administrativa, boa-fé e finalidade pública.