O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Senhor ALCINO BILAC

MACHADO no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo em

tramitação perante a Prefeitura Municipal, com base nos dispositivos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro

de 1998, contemplada pela Lei Municipal nº 1.593, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação

de voluntariado, considerando os termos do Decreto nº 026, de 18 de Fevereiro de 2019, torna público as

normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, tendo em vista a seleção de para o Programa

Amigo Voluntário Ecoinovador, para atuarem no Município em setores como o de limpeza e reciclagem,

trazendo pensamentos e ações sustentáveis, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e

seus Anexos.