O Município de São Francisco do Guaporé - RO, inscrito no CNPJ nº 01.254.422/0001-56, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Família – SEMDSF e do Agente de Contratação designado pela Portaria nº 024/2026, torna público a realização de Dispensa de Licitação Eletrônica, referente ao Processo Administrativo nº 1123/2026, a ser julgada pelo critério de menor preço por lote, no modo de disputa aberto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decretos Municipais nº 26/2023 e nº 088/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, destinado a aquisição de garrafas tipo squeeze personalizadas, com capacidade nominal de 600 ml, confeccionadas em material plástico de alta resistência, compostas por PETG (Polietileno Tereftalato com Glicol) e PP (Polipropileno), P/distribuição gratuita.
Considerando o Decreto Municipal nº 088/2023, a participação no presente certame será exclusiva para empresas sediadas no Município de São Francisco do Guaporé/RO, em observância ao interesse público local e às políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico municipal.
Data para cadastro de propostas: a partir da publicação às 09h.
Data para abertura de propostas iniciais e início da sessão de disputa a partir das 08:30h do dia 23/04/2026, horário de Brasília – DF, local www.licitanet.com.br.
Valor estimado da contratação é de R$ 56.200,00 (cinquenta e seis mil e duzentos reais).
Informações complementares e o Termo de Dispensa estão à disposição dos interessados no Portal Transparência www.saofrancisco.ro.gov.br, no site www.licitanet.com.br e na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé – RO, localizada na Av. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre, ou pelo telefone (69) 3621-2580, em dias úteis, no horário das 07h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados ou endereço eletrônico cpl@saofrancisco.ro.gov.br.